Você sabia que o direito de posse é protegido pela lei? As ações possessórias são instrumentos jurídicos que garantem ao possuidor a proteção de sua posse, seja contra turbações, ameaças ou até mesmo esbulhos.

Mas o que são ações possessórias?

São ações judiciais que têm como objetivo proteger ou restituir a posse de um bem. As mais comuns são:

1.Provar que você exerce posse sobre o bem.
2.Demonstrar a ocorrência de turbação, esbulho ou ameaça.
3. Estabelecer a data do início do problema.

Importante: A posse não depende de quem é o proprietário. Mesmo quem não é dono pode ter o direito de defender a posse, desde que a exerça de forma legítima.

Dica prática: Se você está enfrentando um problema relacionado à posse de um imóvel, terreno ou outro bem, documente o máximo possível (fotos, vídeos, testemunhas) e procure orientação jurídica.

Por: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA MARTINS - Advogado especialista em Direito Previdenciário e Imobiliário.