O Ministério Público do Piauí (MP-PI) firmou ontem (04), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com quatro municípios piauienses para suspender contratações destinadas à realização de eventos durante a vigência do decreto de situação de emergência motivado pela seca.

A medida atinge Cajazeiras do Piauí, Colônia do Piauí, Santa Rosa do Piauí e São Francisco do Piauí, todos listados no Decreto nº 23.699/2025 do Governo do Estado do Piauí. A iniciativa partiu da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras e busca garantir a correta aplicação dos recursos públicos em um momento de emergência climática.

O TAC também recomenda a rescisão de eventuais contratos já firmados e a devolução aos cofres públicos de valores destinados a festas, shows e contratação de bandas musicais com altos custos. Em caso de descumprimento, as prefeituras estarão sujeitas a uma multa de R$ 100 mil, conforme estabelecido pela promotora de Justiça Emmanuelle Dantas Belo.

A promotoria destacou que a medida visa preservar o interesse coletivo e assegurar que recursos municipais sejam direcionados para ações emergenciais, especialmente nas áreas de abastecimento de água, saúde e assistência social.